Segundo as investigações, inspeções realizadas na casa de
repouso constataram que a denunciada causou sofrimento a diversos idosos e
pessoas com deficiência lá acolhidas. Ela foi negligente com os cuidados
necessários à saúde dessas pessoas e chegou a submetê-las a condições
degradantes e desumanas, registrou a denúncia, destacando que a gestora privou
algumas pessoas de alimentação e água potável adequada. A denunciada também é
acusada de envolvimento em empréstimos não autorizados realizados em nome de
idosos e em episódios de restrição de liberdade, com acolhidos impedidos de
sair, embora em exercício pleno de suas faculdades físicas e mentais. A
denúncia registrou ainda que, na entidade, foram criadas rotinas inadequadas,
com dispensação de medicações de forma irregular.
Na ação penal, o Ministério Público também requereu à Justiça
que proíba a denunciada de ausentar-se da comarca, por mais de 15 dias, sem
autorização do Juízo; proíba a ela o acesso, frequência, administração,
exercício de qualquer função, prestação de serviços ou vínculo com instituições
que envolvam cuidados com pessoas idosas ou com deficiência; dentre outras
medidas cautelares.
O MPBA iniciou as inspeções na casa de repouso em 2019 e, desde então, foram realizadas várias vistorias e tentativas de solução frente aos problemas apresentados, como falta de alvará de funcionamento, ausência de profissionais qualificados para atendimento, idosos em locais insalubres e condições inadequadas.
As intervenções foram realizadas pela 1ª Promotoria de Inhambupe, com apoio da
Central de Apoio Técnico do MP de Feira de Santana, em parceria com o Creas,
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária de Inhambupe. Em setembro de 2024, a
casa de repouso foi judicialmente interditada a pedido do MPBA e os
responsáveis pela sua administração afastados. MPBA / Foto David Gouveia