O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Com a decisão,
voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr
(22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis
meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos
Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos
de prisão.
A decisão do
ministro foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para
anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) que suspenderam as condenações.
Nas instâncias
inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem
que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.
Entre as
ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião
reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público
e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal. Ao analisar a
questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o
julgamento.
“Estando também
preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a
anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, afirmou o
ministro.