No dia 6 de outubro, mais de 11 milhões de baianos poderão votar nas Eleições Municipais de 2024. Em disputa nos 417 municípios do estado estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Serão eleitos 4.599 vereadores para as Câmaras Municipais. Em Salvador, maior colégio eleitoral da Bahia, há 43 vagas no legislativo.
O número de
vagas para vereador em cada município é determinado pela população local,
conforme o Artigo 29 da Constituição Federal. Esse número pode variar de acordo
com a quantidade de habitantes, indo de no mínimo nove vereadores em cidades
com até 15 mil habitantes a um máximo de 55 vereadores em municípios com mais
de 8 milhões de pessoas. Entretanto, qualquer ajuste no número de cadeiras na
Câmara Municipal requer a alteração da Lei Orgânica do respectivo município.
Competências dos vereadores – Os vereadores representam a
sociedade nas Câmaras Municipais, juntamente com os gestores do executivo. Suas
atribuições incluem propor, analisar, discutir e votar leis municipais, que
dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor, além de fiscalizar o poder
executivo, debater políticas públicas, analisar as contas públicas e apurar
infrações político-administrativas.
O mandato dos
vereadores é de 4 anos, sem limite de reeleições, ao contrário dos prefeitos,
que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição dos vereadores segue o sistema
proporcional, no qual o critério de eleição não é apenas a maior quantidade de
votos, mas também o quociente eleitoral e partidário, conforme a Legislação Eleitoral.