Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse no cargo de presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene realizada na noite desta
quarta-feira (18) no Plenário da Corte, em Brasília. A ministra é a primeira
mulher a presidir o TSE em 80 anos de história da Justiça Eleitoral.
Em breve discurso, Cármen Lúcia destacou a necessidade de maior rapidez da
Justiça para atender aos anseios dos cidadãos, salientou a importância da
imprensa livre na construção da democracia e, ao citar a Lei da Ficha Limpa (LC
135/2010), disse que a probidade do cidadão é ainda a maior garantia da lisura
das eleições.
A ministra Cármen Lúcia foi eleita para o cargo pelo Plenário do TSE em sessão
administrativa ocorrida em 6 de março e sucede ao ministro Ricardo Lewandowski.
Na sessão solene desta noite, o ministro Marco Aurélio foi empossado como
vice-presidente do TSE.
Após fazer o compromisso regimental e assinar o termo de posse, a nova
presidente do TSE afirmou que gostaria de fazer em seu pronunciamento três
registros:
Justiça rápida
Como primeiro tópico de seu discurso, a presidente do TSE disse que não é
apenas no Brasil que ocorrem deficiências na prestação da Justiça: “esse é um
dos problemas que afligem os Estados contemporâneos, mas o que me toca de perto
é a questão brasileira, porque eu sou uma juíza brasileira”, destacou.
“Justiça artesanal em uma sociedade de massas é desafio que se impõe sem
solução mágica. Somos juízes, fazemos Direito, não fazemos milagre. O problema
da Justiça não prestada, com a rapidez desejada e a segurança esperada não é
nossa culpa, porém é sim a nossa responsabilidade e nós sabemos disso”,
ressaltou.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que transformar esse quadro “é o desafio que se
impõe, desafio para cuja solução nós estamos nos propondo. É o nosso empenho é
o nosso compromisso”.
Imprensa livre
No segundo ponto mencionado, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a imprensa
livre é inseparável da democracia. “É a parceira do Judiciário na concretização
da justiça. Essa presença dos meios de comunicação é muito maior na Justiça
Eleitoral. Os jornalistas não só acompanham os feitos, mas participam do
processo político ajudando a promover o interesse público na divulgação dos
fatos, na fiscalização permanente no processo da atuação da Justiça Eleitoral.
Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da
imprensa a cumprir papel determinante em benefício do poder do povo”, lembrou.
A presidente do TSE fez um apelo aos profissionais de comunicação para que
observem “tudo o que possa causar dano ao processo eleitoral, informando com
clareza à opinião pública os fatos a serem conhecidos e nos ajudando a manter a
honradez das instituições, a começar as do Poder Judiciário”.
Honestidade
No terceiro registro de seu discurso, a ministra recordou que as eleições
municipais de 2012 serão as primeiras que sujeitarão os candidatos às
exigências da chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
“Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento
do cidadão. O caminho mais curto para a justiça é a conduta reta de cada um de
nós, cidadãos. O homem probo ainda é a maior garantia da justiça em uma
sociedade e só a consciência de justiça faz um indivíduo ser um cidadão”,
ressalvou ela.
De acordo com a presidente do TSE, a eleição “mais segura e honesta é aquela em
que cada cidadão vota limpo”. “Como um rio que, por mais caudaloso que seja,
não garante o barco nem transporta o ribeirinho que não deixa a comodidade da
margem. Também o Direito mais bem elaborado não realiza a justiça se o cidadão
não chamar a si a responsabilidade de fazer valer a lei para construir a sua
história segundo a sua ideia do justo”, disse.
“Cada um de nós, cidadãos brasileiros, temos de ter mais e mais a clareza de
que a construção do país é nossa responsabilidade e nossa possibilidade. Com
essa consciência do dever comum é que reafirmo meu empenho total no cumprimento
de minhas obrigações, como juíza constitucional e eleitoral, sem nunca deixar
de ser uma cidadã brasileira, incondicionalmente comprometida com o meu país”,
afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Durante a cerimônia, a ministra fez exibir um vídeo de um minuto e dez segundos
com imagens do Rio São Francisco e uma mensagem de sua autoria na qual enfatiza
ser fundamental aos cidadãos atuarem sempre em favor da lisura das eleições.
“Só você cidadão é o autor da sua história. O amanhã se planta hoje. Você
escreve o seu presente e o seu futuro. O voto não é apenas um nome. É um país
em construção. Juntos escolhemos o nosso rumo, aproveitando o vento, fazendo
nossa própria rota”, afirma um dos trechos da mensagem do vídeo.
A posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do TSE ocorre um dia antes de
ela completar 58 anos de idade, em 19 de abril. Ela já inicia sua administração
com o desafio de presidir e organizar as eleições municipais de 2012, quando os
eleitores brasileiros escolherão em outubro prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores em mais de 5,5 mil municípios do País.
Compareceram à posse da ministra Cármen Lúcia a presidenta da República, Dilma
Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, a presidente em exercício do Senado
Federal, senadora Marta Suplicy, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado
Marco Maia, ministros do STF, ministros do TSE, o governador de Minas Gerais,
Antonio Anastasia, presidentes e membros de Tribunais Superiores, integrantes
do Ministério Público, advogados, e servidores do Tribunal.
Após a sessão solene de posse, aberta com o Hino Nacional Brasileiro tocado
pela harpista Cristina Carvalho, a ministra Cármen Lúcia recebeu os
cumprimentos das autoridades e convidados.
Despedida
Em sua despedida do cargo de presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski
agradeceu o empenho dos ministros do Tribunal, integrantes do Ministério
Público Eleitoral, servidores do Tribunal e advogados que militam na Corte, que
“lograram realizar com pleno êxito as complexas e disputadas eleições gerais de
2010 e o extemporâneo e candente plebiscito do Pará de 2011”.
“É tempo de relembrar ainda que, juntos, tivemos o privilégio de terminar a
nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, obra-prima do grande artista Oscar
Niemeyer, inegavelmente uma das mais valiosas joias arquitetônicas deste
extraordinário patrimônio da Humanidade, que é Brasília”, disse o ministro.
O ministro lembrou que, durante a sua administração à frente do TSE, o Supremo
Tribunal Federal (STF) consagrou “a constitucionalidade da moralizadora Lei da
Ficha Limpa, que defendemos com vigor desde o primeiro instante em que foi
promulgada”.
“Saio da Presidência do TSE confortado pela certeza de ser sucedido por uma
magistrada digna, lúcida e competente. Convicto de que a ministra Cármen Lúcia,
primeira mulher a assumir este honroso cargo, coadjuvada pelo experimentado
ministro Marco Aurélio, saberá levar avante a tradição de credibilidade,
rapidez e eficiência que caracterizam as atividades da Justiça Eleitoral e que
fazem dela um dos principais esteios da democracia e das instituições
republicanas do País”, destacou.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou deixar o cargo de presidente do
TSE com a consciência tranquila e a sensação do dever cumprido.
Ministério Público
Em sua intervenção, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, enfatizou as
qualidades de ser humano e de magistrada da presidente do TSE empossada.
Afirmou que a ministra Cármen Lúcia é uma jurista “sempre brilhante e, acima de
tudo, desde sempre comprometida com os valores que fazem a República e inspiram
a democracia”.
“Mineiridade rima com humanidade, a humanidade tão absolutamente
dissociável da advogada, da professora, da magistrada, para quem os espaços
humanos não se contam no relógios nem nos calendários, mas se contam muito mais
pelos afetos que somos capazes de cultivar”, afirmou Roberto Gurgel.
Segundo ele, a ministra Cármen Lúcia tem diante de si uma missão que
“certamente enfrentará com a obstinação habitual: dirigir o Tribunal Superior
Eleitoral, liderar a Justiça Eleitoral, notadamente em ano de eleições
municipais, um grande desafio”.
O procurador-geral eleitoral disse que “a fraude primária, embora ainda não
extirpada, agoniza”. De acordo com ele, o combate aos abusos do poder político
e econômico deverá ainda prosseguir por anos a fio na consolidação da
democracia. mpam