O governo da Bahia depositou nesta terça-feira (28) o pagamento do abono extraordinário dos precatórios do Fundef para professores da rede estadual. A quitação, feita por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61. Quem cumpre a carga de 20 horas receberá R$ 3.179,80.
O pagamento do abono
extraordinário se dá por meio de um dos projetos de lei encaminhados pelo
governo do Estado à Assembleia Legislativa, os quais visam destinar 30% dos
recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões.
Os discursos serão
distribuídos de forma igualitária, por carga horária, a 85.882 professores e
coordenadores pedagógicos.
O quadro de profissionais
contemplados pelo abono extra inclui servidores ativos, aposentados e
profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo
(Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o
período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).