A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu, nesta terça-feira (7), a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha das eleições de 2022.
O senador responde pelos ilícitos eleitorais ao lado de seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Moro foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos.
O abuso de poder econômico é uma conduta
ilegal praticada antes ou durante a campanha eleitoral e ocorre nas situações
em que há utilização de recursos de maneira excessiva para beneficiar
candidato, partido ou coligação, afetando a normalidade e a legitimidade das
eleições.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral
Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi enviada ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) nesta noite. O responsável pelo processo é o ministro Floriano
de Azevedo Marques Neto, que na quinta-feira havia determinado prazo de cinco
dias para o MP Eleitoral se manifestar.
“Não há indicativos seguros de que houve
desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de
candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no
Paraná”, afirma Espinosa.
“Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos
na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente
de 10% do teto de campanha”, escreve.
De acordo com Espinosa, o gasto da pré-campanha
de Moro e seus suplentes chegou a R$ 424.778,01, “percentual levemente abaixo
de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná (R$
4.447.201,54, cujo 10% alcança a importância de R$ 444.720,15)”.
O parecer foi dado em dois recursos apresentados pelos advogados do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O MP Eleitoral defende a rejeição dos recursos. Leia mais na cnnbrasil / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado