O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nessa terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.
“O
aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é
impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando
contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na
cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má
política pública a criminalização”, disse Barroso.
A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).
Barroso
acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que
se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou
ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos
das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.
A
declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve
pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é
responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate
sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela
Corte.
Em
setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber,
pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se
aposentar, a favor de descriminalização até a 12º semana de
gestação.
O
julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um
pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que
assumiu a presidência do Supremo em seguida.
Fonte: Agência Brasil /