O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.
As
prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões
recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela
União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado,
aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que
o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.
Minas
Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que
recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados
corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de
servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.
Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos
Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a
quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem
à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras
esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado
o quadro fiscal.”
A
nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano
anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois
anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao
crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá
crescimento de 6,97%.
Confira
o levantamento completo aqui. /