O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 3 milhões de brasileiros já emitiram o novo documento.
O documento unifica
o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de
Pessoas Físicas, o que possibilita "melhorar os cadastros administrativos,
fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os
problemas de fraudes no Brasil".
Segundo o MGI, até
esta quinta-feira, 24 unidades da federação já haviam
começado a emitir o novo documento:
Acre;
Alagoas;
Amazonas;
Ceará;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Goiás;
Maranhão;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Minas Gerais;
Pará;
Paraíba;
Paraná;
Pernambuco;
Piauí;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Norte;
Rio Grande do Sul;
Rondônia;
Santa Catarina;
São Paulo;
Sergipe;
Tocantins
A Reportagem questionou a pasta se outra unidade da federação começou a emissão
após a data, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Veja perguntas e respostas sobre o novo
documento
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue
o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que
determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão
nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27
RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova
identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e
CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade
de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um
número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um
número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR
Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi
furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um
código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair
gradualmente em desuso nos cadastros.
- G1
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