O projeto de lei que institui o programa Bahia sem Fome foi aprovado nesta terça-feira, 31, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Sem apresentar resistência dos deputados de oposição, a proposta foi deliberada com unanimidade pelas bancadas.
O programa que também cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome estava previsto, inicialmente, para ser votado na última segunda, 30, mas as discussões foram adiadas para esta terça. Após o crivo dos parlamentares, a proposição segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Em mensagem direcionada ao presidente em exercício, Zé Raimundo (PT), o Executivo enfatiza que o programa tem por finalidade “garantir às pessoas o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável”.
O projeto, iniciado desde março, terá oito
eixos de atuação: inclusão social e transferência de renda, inclusão
socioporidutiva; abastecimento alimentar e doação de alimentos; abastecimento
hídrico; acesso a serviços públicos e equipamentos intrgados; implantação de
políticas de segurança alimentar e nutricional, além de formulação de espaços
de participação popular.