Segundo Pacheco, há magistrados a favor da pauta. Se a PEC for aprovada, será a segunda matéria pautada pelo Senado, num curto espaço de tempo, que limita atribuições da Corte. Na semana passada, o plenário do Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais de magistrados - a proposta altera regras de funcionamento dos tribunais.
Para Pacheco, a PEC do mandato fixo é importante, tanto que foi uma promessa dele durante a campanha na reeleição à presidência do Senado.
Para a proposta não soar casuística, o presidente do Senado disse que jogou a discussão para o próximo ano, já que a regra não valeria para nenhum ministro atual — e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF.
Vale lembrar que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na
segunda-feira (27), as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A
indicação foi enviada ao Senado para a aprovação, e Dino deverá ser sabatinado
em 13 de dezembro, antes de assumir o cargo.
Além da PEC do
mandato, Pacheco disse ao blog que
pautará em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente,
governador e prefeito.
"Vou pautar e
vai passar", disse ao blog. /