O Ministério Público estadual ajuizou uma ação pública contra o ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares, acusado de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, o ex-prefeito causou danos de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por não repassar à Caixa valores de empréstimos que eram descontados da remuneração de servidores. A ação pede que a Justiça determine indisponibilidade de bens no valor equivalente ao dano e também para pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
José Arivaldo foi prefeito
de Nova Soure por dois mandatos, de 2008 a 2012 e de 2012 a 2016. Segundo o MP,
de outubro a dezembro de 2016, o município descontou valores no contracheque de
servidores que tinham empréstimo consignado com a Caixa, mas não repassou os
valores ao banco. O total chegava a R$ 573.880,09.
“O ex-prefeito não
informou onde o dinheiro foi aplicado, ocasionando, além do acúmulo dos
valores, a incidência de juros e multas moratórias ao referido montante”,
explica o promotor de Justiça. De acordo com ele, em 31 de janeiro de 2023, a
Caixa acresceu à dívida o valor de R$ 473.311,61 a título de juros e correção
monetária. A dívida total do município ficou em R$ 1.065.060,16.
O MP solicita ainda à
Justiça que condene o ex-prefeito às sanções previstas no artigo 12, inciso II,
da Lei nº 8.429/1992, que são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente
ao patrimônio, se isso ocorrer; perda da função pública; suspensão dos direitos
políticos por 12 (doze) anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do
dano; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 12
(doze) anos.
A reportagem não conseguiu
contato com o ex-prefeito para comentar a acusação.