O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que concede reajuste salarial de 9% a servidores federais, aposentados e pensionistas do Executivo federal.
O aumento havia
sido concedido via medida provisória e estava em vigor desde 1º de maio, mas
precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para manter validade.
A lei foi sancionada conforme foi aprovada pelos senadores e deputados.
O Congresso retirou
do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado,
proposta pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice
Portugal (PCdoB-BA).
Aumento da margem do consignado
Na primeira versão
do relatório, em acordo com a ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos), a deputada Alice Portugal propôs, ainda, ampliar a margem
livre de crédito consignado dos servidores públicos para 45%.
Atualmente, o
percentual já é esse, mas o servidor é obrigado a reservar 10% para despesas
com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Na prática,
as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
Em seu parecer,
Alice alterava, portanto, o trecho da lei que trata do consignado para tornar
facultativa a reserva.
Ainda na Câmara, no
entanto, líderes optaram por retirar esse trecho do texto votado. Segundo os
parlamentares, o tema deveria ser discutido em separado, e não junto da MP do
reajuste. O Senado manteve essa avaliação.