O Estado da Bahia iniciou os repasses mensais aos 417 municípios baianos como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do ICMS pela Lei Complementar 194/22, de iniciativa do Governo Federal, que a partir de agosto do ano passado promoveu redução drástica das alíquotas do imposto estadual na taxação dos combustíveis. O primeiro repasse, relativo ao mês de julho, somou ao todo R$ 7,2 milhões, e o de agosto será de R$ 7,3 milhões.
Os mecanismos de compensação a estados e municípios constam no
acordo celebrado em março entre a União, os estados e o Distrito Federal, com a
interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo baiano está sendo
compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização
da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a 25% do
valor que deixa de ser pago a cada mês pelo Estado à União. Trata-se do mesmo
porcentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativas à
arrecadação do ICMS.
Ainda de acordo com as mesmas regras de transferência do ICMS
regular, o município de Salvador teve a maior participação no primeiro repasse,
em julho, recebendo R$ 719,7 mil. Em seguida, ficaram Camaçari (R$ 509,5 mil),
São Francisco do Conde (R$ 478,9 mil), Feira de Santana (R$ 286,5 mil), Luis
Eduardo Magalhães (R$ 226,6 mil), Candeias (R$ 193,5 mil), São Desidério (R$
191,1 mil), Simões Filho (R$ 162,9 mil), Formosa do Rio Preto (R$ 153,3 mil) e
Vitória da Conquista (R$ 134,2 mil).
Graves
perdas
“Mesmo não contemplando toda a extensão das graves perdas
impostas à arrecadação do ICMS pelas Leis Complementares 192 e 194, a
compensação foi conquistada após muita luta, tendo sido mais do que
evidenciados os prejuízos ao desenvolvimento de políticas públicas”, afirma o
secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Nada mais justo que parte dos
recursos seja transferida aos municípios, na mesma proporção do ICMS, o que
certamente irá contribuir para as finanças das cidades baianas neste período de
dificuldades para todos”.
Ao todo, a compensação para a Bahia até 2025 totaliza R$ 1,066
bilhão. Conforme o cronograma do acordo, 25% dos valores serão compensados em
2023, 50% em 2024 e outros 25% em 2025. Somando-se todas as parcelas, R$ 266,5
milhões serão repassados pelo Estado aos municípios até 2025.
Fonte:
Ascom/Sefaz-BA / Foto divulgação