Uma auditoria do do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) identificou que o Governo da Bahia manteve na folha de pagamento servidores e pensionistas que já haviam falecido. As irregularidades aconteceram no exercício de 2020, no âmbito da Secretaria Estadual de Administração (Saeb), durante a gestão do então governador Rui Costa (PT) e geraram um impacto de R$ 26,3 milhões nos cofres públicos.
Os auditores também descobriram que diversos servidores ativos com mais de 75 anos de idade estavam na folha de pagamento recebendo salário de maneira indevida.
“A situação pode
caracterizar prejuízo ao erário já que o servidor está percebendo sua
remuneração de forma integral, como se estivesse na ativa, quando o normativo
legal prevê a proporcionalidade. O afastamento por aposentadoria compulsória se
dá aos 75 anos, conforme Lei Federal nº 152/2015 e conforme Lei Estadual nº
6.677/1994 (art. 126), os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço”,
diz o relatório da Sexta Coordenadoria de Controle Externo do TCE.
Ainda assim, as contas da Secretaria de Administração foram aprovadas, com ressalvas e recomendações para que as irregularidades não se repetissem.
O relator do
processo, conselheiro Pedro Lino, disse que os gestores responsáveis
“incorreram em erro grosseiro” e votou pela aplicação de multa, mas teve o voto
superado pelos pares na sessão desta terça-feira (8).
Posicionamento do Governo do Estado
Em nota enviada ao
CORREIO, por meio da Secretaria de Administração do Estado da Bahia
(Saeb), a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) informou que
após receber, em 2020, o relatório com o resultado da auditoria realizada
pelo TCE-BA, , tomou todas as providências cabíveis para o bloqueio das irregularidades
detectadas e o ressarcimento dos valores indevidamente pagos.
"Vale
ressaltar que o trabalho de identificação de óbitos não-comunicados de
beneficiários faz parte da rotina da Suprev, seja por meio da prova de vida ou
do esforço cotidiano de cruzamento de dados em sistema, de modo a possibilitar
a reapropriação de valores pagos indevidamente. Nesse sentido, a atuação do
Tribunal de Contas do Estado tem sido muito importante, contribuindo com as
ações de controle sobre o pagamento de benefícios irregulares", finalizou
a nota. A Tarde