O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O texto perderia a validade
na próxima segunda (28) se não fosse aprovado em definitivo. Na noite de quarta
(23), a MP foi aprovada pela Câmara com 439 votos favoráveis e um contrário –
do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que disse ter "votado errado".
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente Lula.
Segundo o
texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor
equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com
a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação
dos fundos dos super-ricos.
O texto incluía também a
taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara.
Após acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.
As regras das medidas
provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da
União", mas para virarem lei em definitivo precisam ser aprovadas no
Congresso.