A força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa
do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada
pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de
Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado
(Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As outras irregularidades identificadas na operação foram
utilização irregular de termodensímetro (que mede a densidade e a qualidade do
combustível), bomba com visor ilegível, bicos com vazão abaixo e acima da
permitida, válvula em desacordo com a norma vigente, ausência do preenchimento
da placa de tributos, venda de produtos sem preços, ausência da placa de razão
entre os preços do etanol e da gasolina, falta do Código de Defesa do
Consumidor e débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço
Policial (Feaspol).
Como
denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades
em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar
queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia,
disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda
no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Histórico
da Posto Legal
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar
irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de
Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para
entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96%
de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano),
a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em
Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por
armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de
respectivamente 77% e 79%.
Fonte: Ascom/Sefaz