Por unanimidade, a décima turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a decisão que arquivou a Ação de Improbidade Administrativa que investigava a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por manobras orçamentárias chamadas de “pedaladas fiscais”.
Além da ex-presidente, também foram beneficiados o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin.
A decisão do TRF-1, divulgada na última segunda-feira (21), se deu em decorrência do julgamento de uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra entendimento de primeira instância que arquivou a ação contra os acusados, no ano passado.
“O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à (então) presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não há nenhuma descrição de dolo”, argumentou o advogado de Dilma, Eduardo Lasmar.
Votaram em favor da ex-presidente e dos outros acusados, os relator do processo, Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
Em setembro de 2022, a quinta câmara de Coordenação de Revisão do MPF arquivou o inquérito que deu sustentação ao impeachment de Dilma, no ano de 2016, quando a petista e os demais alvos da investigação foram acusados de improbidade pelo uso de bancos públicos para maquiar o resultado fiscal. A prática teria feito com que a União atrasasse o repasse de verba às instituições.
Inicialmente, Dilma e Mantega foram excluídos do processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília. Em um segundo momento, os demais acusados também tiveram as acusações arquivadas sem resolução de mérito. De acordo com a Justiça, faltava fundamentação. Gazeta do Povo / Foto: Jonas Pereira/Agência Senado