O pagamento 2023 dos precatórios Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) será realizado pelo Governo da Bahia entre os dias 4 e 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30).
Segundo o governo da
Bahia, os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do
Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados
cadastrais atualizados na base do Estado.
As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado. No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas.
O abono
extraordinário no valor de R$ 416 milhões será pago no dia 6 de setembro para
85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados
e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA),
independentemente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das
verbas do Fundef.
Os profissionais em regime
de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para
aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é
de R$ 2.975,35.
Em paralelo, R$ 832
milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que
atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de
erro no repasse do Fundef.
Os interessados já podem
conferir no Portal da Educação a lista com os nomes de todos os
habilitados a receber este abono.
Neste caso, o cálculo do
pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de
efetivo exercício do profissional dentro do período em questão.
Na lista divulgada pela
SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e
os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.
O crédito deste
segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil)
e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do
magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de
pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado,
mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da
primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.
Atualização cadastral
Beneficiários que
estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização
cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento.
O mesmo vale para
qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário
tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para
pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a
atualização do cadastro.
A atualização
cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante
apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico,
contato telefônico, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de
pessoa física de titularidade do requerente.
Herdeiros
Vale ressaltar que
os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários
do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos
precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos
recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.
O primeiro passo a
ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando
informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido. Num segundo
momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou
integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado,
solicitando o recebimento do abono.
Nos dois casos, os
requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.
Os postos e pontos
SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no
SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura
destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios
Fundef, no site do RH Bahia.
Entenda o caso
No ano passado, a
primeira parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1 bilhão. Porém,
esses valores não levam em conta a correção monetária, nem o acréscimo de
juros, que é o motivo da insatisfação dos professores.
A segunda parcela é
a que foi anunciada pelo governo e a terceira, está prevista para ser paga no
ano que vem. Neste mês de agosto, o governo da Bahia enviou para a Assembleia
Legislativa do estado (Alba) o projeto de lei votado durante a madrugada de 25
de agosto e que regulamenta o pagamento da segunda parte do pagamento.
Nesse documento, os juros e correção monetária também não foram adicionados. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por não haver a previsão de pagamento de juros e correção monetária, os professores fizeram uma paralisação neste mês de agosto que durou quase duas semanas. As aulas foram retomadas nesta segunda-feira. G1 / Foto: Joá Souza/GOVBA