Prefeito de Inhambupe, cidade que fica no nordeste da Bahia, Fortunato Costa (PSD) rescindiu todos os contratos de trabalho dos funcionários temporários no município e também decidiu extinguir concessões de gratificações, ajudas de custos, horas extraordinárias, e quaisquer outras vantagens junto aos Servidores Públicos Municipais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Munícipio em edição da última quarta-feira (31). No documento, a decisão é justificada por uma necessidade de recomposição do limite de índice de pessoal, estabelecido na Lei de responsabilidade Fiscal e regularização de vínculos firmados pelo município, objetivando a redução de gastos com pessoal" para atender uma deliberação do Tribunal de Contas do Munícipios -TCM.
O decreto traz exceção de estabilidade provisória decorrente
de doença ou gravidez e os contratos firmados em virtude do Processo Seletivo Público Simplificado.