A ação foi promovida pelos Tribunais de
Contas do Estado da Bahia (TCE) e dos Municípios (TCM), além do Ministério
Público de Contas. A ação faz parte do plano de transparência.
Na audiência pública, o Ministério Público
estadual apresentou dados das 173 cidades que enviaram planilha de
investimentos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 e receberam o ‘Selo da
Transparência’.
O “Painel da Transparência” é parte da
atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que foi
elaborada pelo o MP-BA, Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios
(TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de
Controle da Gestão Pública. A União das Controladorias Internas do Estado da
Bahia (UCIB) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da
iniciativa.
O prefeito de Inhambupe Fortunato Costa, esteve presente no evento. Foto MP - BA