Nessa semana, no entanto, a pasta determinou a liberação de recursos para estados e municípios - em nove parcelas - depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei aprovada no Congresso que garantia a abertura de um crédito extra de R$ 7,3 bilhões para ajudar governadores e prefeitos a pagarem o piso.
O Estado da Bahia, com 417 municípios, foi contemplado com R$ 671.567.558,78.
O município de Inhambupe, localizado no nordeste baiano, foi assistido, de acordo com a Portaria MS nº 597/2023, em R$ 912.701,61. Os valores serão devidos em nove parcelas.
A legislação prevê que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante sessão conjunta do Congresso Nacional. E autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento. No entanto, na época, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no País, existem atualmente 2,8 milhões profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.
A
lei entrou em vigor no último dia 12, Dia Internacional da Enfermagem.
Por Ronaldo Leite
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