O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) sancionou o projeto de lei que prevê o funcionamento de 24h das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A decisão saiu na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (4).
Mulheres que procurarem as
unidades vão ser atendidas em salas privadas e, preferencialmente, por agentes
do sexo feminino. O PL, aprovado em março pelo Senado, foi proposto pelo
senador Rodrigo Cunha (União) em 2020.
Com a decisão, policiais
passarão por treinamentos para que o acolhimento das vítimas ocorra “de maneira
eficaz e humanitária”. Em cidades que não possuem Deam, o atendimento será
efetuado em uma delegacia comum. As unidades terão ainda que disponibilizar um
número de telefone para acionamento imediato da polícia em casos de violência
contra a mulher.
A lei para implementação do
Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual em órgão público também
foi sancionada pelo mandatário. A lei surgiu após o Senado aprovar uma Medida
Provisória sobre o tema em março.
O texto estabelece a criação de
campanhas educativas, capacitação de profissionais e estratégias para
enfrentamento e prevenção do assédio sexual.