A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o pedido de urgência do projeto de lei das Fake News (PL 2.630/2020). A aprovação representa uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foram 238 votos favoráveis e 192 contrários. O plenário votará o mérito do texto na próxima terça-feira (2/5).
O processo
de urgência acelera a tramitação da medida na Casa, uma vez que pode ser votada
diretamente no plenário sem necessidade de passar por comissões temáticas.
Durante a votação, deputados da oposição tentaram atrapalhar a análise e não registraram presença no sistema da Câmara. Com isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), invocou o regimento interno para abrir votação simbólica do PL, o que dispensou o total de 257 votos para aprovação da matéria. “É minha prerrogativa regimental”, afirmou.
O projeto do deputado Orlando Silva prevê uma série de regras
para a regulação das plataformas digitais. O objetivo da medida é combater
informações falsas e mais transparências aos conteúdos nas redes sociais.
A medida prevê regras que possam responsabilizar as plataformas
pelos conteúdos publicados. Além disso, prevê a equiparação das redes aos meios
de comunicação durante as eleições e a extensão da imunidade parlamentar para
as redes.
O texto já foi aprovado pelo Senado e em análise pelos deputados há três anos. Como foi modificado pelos deputados, quando for aprovado na Câmara o texto ainda precisa retornar para uma nova votação dos senadores. UOL / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados