O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) fez a sua primeira análise sobre a proposta do novo arcabouço fiscal, que irá substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016, durante o seu governo.
Segundo ele, o texto apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “não é ruim” porque é uma “adaptação” do teto de gastos aplicado na sua gestão.
“Tenho muito orgulho de ter inaugurado a tese do teto para os gastos públicos no país (...) a norma já previa uma revisão do teto, o que o governo resolve fazer agora, com essa adaptação”, disse Temer à Veja.
Como mostrou, Haddad detalhou na manhã desta quinta-feira
(30) o novo arcabouço fiscal. A regra foi definida em reunião com outros ministros
e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (30) e apresentada
na sequência a líderes partidários e ao comando da Câmara e do Senado. A
ministra do Planejamento, Simone Tebet, também participou da apresentação da
nova regra fiscal.
A proposta busca combinar metas de controle de despesas e de
superavit fiscal. A meta é zerar o déficit primário das contas públicas no
próximo ano, com superavit de 0,5% no ano seguinte. Para 2026, a meta é um
superavit primário de 1% e dívida pública da União estabilizada.
Além disso, as despesas só poderão crescer 70% do avanço das
receitas. Em caso de descumprimento da meta, o governo só poderá aumentar suas
despesas em 50% da receita no ano posterior. Se descumprir de novo, cairia para
30% no ano seguinte. O Tempo / Foto Michel Temer/Flickr