O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (17), a liberação do repasse de R$ 9.689.301 para manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais de cinco Escolas Famílias Agrícolas (EFA) e Casas Familiares Rurais (CFR) da Bahia. Estas unidades receberam o aditivo por já terem tido suas contas aprovadas pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), bem como entregaram documentação e plano de trabalho. O repasse está inserido no montante de R$ 47,4 milhões previstos para o total das 30 EFAs e três CFR.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou através de vídeo publicado
em suas redes sociais, que o recurso já foi repassado às instituições.
“Nesta sexta-feira, dia 17, já está na conta o dinheiro de cinco Escolas
e Casas. No total são 33, então vamos continuar trabalhando para que a gente
possa, ainda no mês de março, no máximo em abril, fazer o depósito desse
recurso na conta de todas as escolas”, declarou.
As escolas do campo contempladas, neste primeiro momento, são:
Associação das Famílias Agrícolas de Paramirim (AFAPA); Associação das Escolas
das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia (AECOFABA); Associação da Escola
Família Agrícola de Angical (AEFAA); Associação Escola Família Agrícola de
Boquira (AEFAB); e Associação Beneficente Promocional Agrícola de Riacho de
Santana (ABEPARS).
“É mais um compromisso sendo efetivamente cumprido pelo
governador Jerônimo Rodrigues, que tem ampliado cada vez mais os investimentos
na área da educação. A educação contextualizada com a realidade de quem mora no
campo é imprescindível para evitar o abandono escolar, por isso estamos
trabalhando intensamente na Secretaria da Educação para que esses recursos
sejam liberados com celeridade para essas unidades”, destacou a titular da
Educação, Adélia Pinheiro.
O recurso financeiro foi liberado em tempo célere, já que a
portaria estabelecendo os critérios para a parceria de apoio técnico-financeiro
entre o governo do Estado e as entidades que fazem a gestão dessas unidades
escolares foi publicada no último dia 1º de março. As outras unidades serão
contempladas gradativamente, na medida em que a prestação de contas e o plano
de trabalho também forem aprovados.
A coordenadora da Educação do Campo e Quilombola da
SEC, Poliana Reis, destacou que, este ano, a portaria traz novidades, que são
os novos itens financiáveis e o valor diferenciado para os estudantes do Ensino
Médio integrado à Educação Profissional. “As Escolas Famílias Agrícolas e as
Casas Familiares Rurais são importantes unidades do campo que têm parceria com
o Estado e que utilizam como metodologia a Pedagogia da Alternância, ou seja, o
estudante fica 15 dias no tempo-escola e 15 dias no tempo-comunidade, dando
oportunidade aos professores, monitores e estudantes de construírem uma
educação mais contextualizada, de acordo com o modo de vida do campo”,
ressaltou.
Os itens novos que podem ser financiados são: máquina agrícola,
bens permanentes (desde que associados à dinâmica da Pedagogia da Alternância)
e combustível.
Outros itens financiáveis na parceria técnico-financeira
incluem: material de consumo e utensílios; material didático-pedagógico;
material didático-esportivo; material de expediente; material de limpeza;
materiais para pequenos reparos; equipamento, máquinas, ferramentas agrícolas
de caráter didático-pedagógico; gêneros alimentícios; prestação de serviços de
manutenção e pequenos reparos (eletricista, marceneiro, pintor, encanador,
pedreiro); prestação de serviços especializados (manutenção de equipamentos);
remuneração de pessoal e respectivos encargos sociais; pagamento de água, luz e
internet; pagamento de combustível; e equipamentos e material permanente (itens
de dormitórios, utensílios de cozinha, mobiliário e aparelhos em geral), desde
que vinculados à atividade de docência.