O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.
A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo
relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da
deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras
sete parlamentares do PT. “Trouxe aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão
original”, destacou Capitão Alberto Neto.
A pensão especial, no total de um
salário mínimo (R$ 1.320 hoje), será destinada ao conjunto dos filhos
biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita
seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será
encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.
Pagamento até 18 anos
Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção,
não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá
ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.
Na eventual morte de um dos
beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.
Impacto no orçamento
O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano,
R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como
esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de
responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.
Fonte: Agência Câmara de Notícias /