Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 sem considerar a lei que prevê congelamento de perdas até novo Censo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou o levantamento de cidades que constam com queda de coeficiente. No total, são 863 Municípios perdendo recursos do Fundo por redução de coeficiente. No entanto, desses, 702 Municípios poderiam ter a perda evitada caso fosse respeitada a Lei Complementar (LC) 165/2019. O levantamento completo está disponível aqui e para download.
O RL
News pesquisou quais dos municípios que integram a microrregião de Alagoinhas serão afetados e
constatou quatro.
Aramari de 0,80 cai para 0,60; Inhambupe de 1,80 cai para 1,60; Rio Real de 1,80 cai para 1,60 e Sátiro Dias de 1,20 cai para 1,00.
Siga-nos: Facebook, Twitter, Instagram e Rss / Informações CNM / Foto: Mateus Pereira/GOVBA