No mesmo dia em que reverteu o bloqueio de limites de empenho (reserva de dinheiro) para universidades e institutos federais, o governo Jair Bolsonaro (PL) congelou todos os pagamentos do MEC (Ministério da Educação) em dezembro. A decisão atinge todas as unidades vinculadas à pasta, inclusive a rede federal de ensino superior.
Mensagem do Tesouro
Nacional encaminhada ao MEC e unidades, de 19h37 desta quinta-feira (1º),
indica que o governo "zerou o limite de pagamentos das despesas
discricionárias (Anexo II do DPOF) do Ministério da Educação - MEC previsto
para o mês de dezembro". As despesas discricionárias não incluem gastos
obrigatórios, como salários.
A decisão da equipe do
ministro Paulo Guedes (Economia) atende ao decreto nº 11.269, de 30 de novembro
de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece
o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo.
MEC e Ministério da Economia foram procurados, mas não
responderam até a publicação deste texto. Não há informações sobre o volume de
pagamentos bloqueados até o fim deste ano.
Os limites de empenho foram bloqueados pelo
governo na segunda-feira (28), o que representou um impacto de R$ 366 milhões
para universidades e institutos federais. O empenho é a primeira fase da
execução orçamentária e reserva dinheiro para determinada ação.
O congelamento causou grande comoção no
setor e queixas sobre dificuldades na manutenção das atividades das
instituições. Nesta quinta-feira (1º), os empenhos foram liberados, mas os
pagamentos, por sua vez, congelados a partir do fim da tarde.
De acordo com a mensagem da área econômica,
"unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os
recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras" —aqueles que
seriam relacionados a limites de empenhos liberados até novembro poderiam ser
pagos.
Integrantes do sistema federal de ensino superior reclamam
da confusão e da falta de previsibilidade geradas pelo governo. Segundo
relatos, não tem sido possível pagar mais nada desde o fim da tarde desta
quinta.
O MEC tem cerca de R$ 2 bilhões bloqueados
para empenhos neste ano. Isso já levando em conta a retomada dos R$ 366 milhões
das instituições federais.
A mesma mensagem indica que a decisão de
cortes é do Ministério da Economia e que o MEC teve recusados pedidos para
ampliação de limites de pagamento das despesas discricionários. A pasta da
educação teria feito novo pedido de abertura de crédito nesta quinta.
Sob Bolsonaro, o MEC viveu o esvaziamento
orçamentário em todas as áreas. A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) negocia na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição a
retirada dos gastos do Bolsa Família do teto a fim de abrir espaço fiscal para
fortalecer os orçamentos.
O gabinete de transição vislumbra um
incremento de R$ 12 bilhões nos recursos do MEC para o ano que vem caso a PEC
consiga passar. Lula pôs como prioridade a retomada do orçamento das federais e
o aumento do programa de alimentação escolar, ampliando assim as transferências
federais para redes de ensino.