Até novembro, 400 títulos de propriedade devem ser entregues a moradores de Bela Vista, bairro de Entre Rios, a 140 quilômetros de Salvador. A ação marca a primeira etapa da Regularização Urbana Fundiária Social, o Reurb-S, no projeto-piloto promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior em parceria com a Prefeitura de Entre Rios e o Ofício do Registro de Imóveis da comarca. Todo o trabalho integra o Programa Regulariza Bahia – CCI.
Uma audiência pública na próxima quinta-feira (28), às 10 horas, na Câmara de Vereadores do município, com a presença do Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, vai apresentar à população os procedimentos necessários para o prosseguimento do projeto e explicar como a iniciativa pode se espalhar por outros bairros.
Também participam da sessão o Prefeito Manoelito Argolo Júnior, o Presidente da Câmara dos Vereadores, Filipe Santos, o Procurador do Município, Gilson Santos Filho, o Juiz Cícero Dantas Bisneto, a Juíza Auxiliar da Corregedoria, Isabella Lago, o Promotor de Justiça Vitor Barros, e outras autoridades locais.
O cronograma de atividades em Entre Rios envolveu reuniões, assinatura do Termo de Cooperação ao Programa Regulariza Bahia e aprovação de decreto municipal com critérios baseados na Lei Federal número 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. A iniciativa busca, também, atualizar o cadastro imobiliário do município.
“Decidimos, após uma reunião com a prefeitura e a empresa contratada para fazer o georreferenciamento, começar no Bela Vista”, explica Renata Rocha, Registradora de Imóveis. A área, com aproximadamente três mil casas, foi escolhida por algumas razões: está no centro da cidade, os imóveis não possuem matrícula em cartório e, principalmente, pelo fato de ser um núcleo residencial já consolidado, com vias de circulação, de asfalto ou calçamento, além de contar com energia elétrica, água encanada e outros elementos de infraestrutura básica necessária. O próximo passo será o cadastramento dos ocupantes dos imóveis participantes da primeira etapa, de acordo com o cronograma. TJ/BA