As matrículas dos alunos novatos para o ano letivo de 2022 na rede municipal de ensino iniciou nesta segunda-feira (3), em Inhambupe (BA). O processo de matriculas estão sendo realizadas em todas as unidades escolares da Zona Urbana e Zona Rural.
Art. 8º - A matrícula de Estudantes Novatos do Ensino Fundamental Anos lniciais e Anos Finais e da Educação Para Jovens, Adultos e ldosos (EPJAI), dar-se-á de 03 a 14 de janeiro de 2022.
Art. 10 - No ato da matrícula, o candidato à Escola Pública Municipal e o estudante transferido deverão entregar a seguinte documentação:
I.
Historico Escolar (original/digitalizado).
II.
Obrigatoriamente certidão de registro civil ou cédula de identidade (copia);
III.
02 (duas) fotos 3x4;
IV.
Comprovante de residência (copia);
V.
Copia da Folha Resumo do Auxilio Brasil o antigo Bolsa Família (solicita na
Assistência Social);
VI.
A matrícula de estudante menor que 18 anos deve ser efetuada mediante
assinatura do responsável (pai, mãe, avô, etc.) e de cópias de RG e CPF dos
mesmos;
§1º -
Na forma da Legislação vigente será aceito, excepcionalmente, atestado de
conclusão firmado pela direção da unidade escolar, devendo ser apresentado o histórico
escolar no prazo de 60 (sessenta)dias.
§2º -
A matrícula do estudante transferido só se concretiza regularmente após
apresentação do respectivo Histórico Escolar, caso verifique irregularidade
deverá o estabelecimento que recebeu o aluno promover a regularização no
período de (sessenta) dias.
As
informações estão na Portaria nº 06/2021 da Secretaria Municipal de Educação
publicada no Diário Oficial do Município em 14.12.2021.
Por Ronaldo Leite, Jornalista - MTE 6.484/BA
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