Diz o documento, que considerando
as chuvas de forma
intensa e repentina no Município de Ribeira do Pombal no dia 05 de dezembro de
2021, acarretando enxurradas, elevação do nível dos rios e riachos, destruindo
estradas, na maioria dos povoados, provocando alagamentos e danificando imóveis.
O decreto
também diz que os danos causados por este desastre natural superam a capacidade
de resposta do governo municipal, havendo necessidade de apoio complementar,
conforme a IN/MDR nº 36/2020.
Art.
1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do Município contidas no
Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este
Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Chuvas Intensas
(Codificação COBRADE 1.3.2.1.4 – Tempestade Local/Convectiva) – conforme IN/MDR
nº 36/2020, de 04 de dezembro de 2020.
Art.
2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a
coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de
resposta ao desastre, reabilitação e reconstrução do cenário.
Art.
3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta
ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à
comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de socorro e assistência à
população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal
de Proteção e Defesa Civil.
Por Ronaldo Leite, Jornalista - MTE 6.484/BA
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