Os gestores municipais que estão com dificuldade para fechar as contas nesse final de ano ganharam um motivo para ficarem mais aliviados. Isso porque além do repasse do primeiro decêndio, as prefeituras vão poder contar com o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vai repartir cerca de R$ 1 bilhão entre os cofres municipais.
Criado em 2007 por meio de uma emenda constitucional, o adicional de 1% é
acumulado na conta do Tesouro Nacional de dezembro de um ano até novembro do
ano seguinte, e depositado nas contas das prefeituras até o dia 10 de dezembro.
O dinheiro extra este ano é 31,4% superior à mesma transferência de 2020, de acordo
com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No entanto, os prefeitos e secretários municipais
de finanças precisam ficar atentos, pois as despesas com pessoal costumam ser
maiores nesta época, explica Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.
“Geralmente são despesas com pessoal, décimo
terceiro, adiantamento de férias. Tudo isso impacta bastante nas contas das
prefeituras. Acho que a intenção do legislador [ao criar o adicional] foi
justamente para ajudar as prefeituras a pagar essas contas extras que ocorrem
geralmente no final do ano. O adicional pode ser usado para pagamento de
pessoal. Não há nenhum tipo de restrição em relação a isso”, diz.
Além da destinação para saúde e educação, os
gestores podem aproveitar o adicional de 1% do FPM para investir em outras
áreas, orienta Cesar, como na infraestrutura e nas demais ações previstas no
orçamento municipal de 2022.
Crato, no Cariri cearense, cuja população é de 133
mil habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), vai receber R$ 553 mil do adicional de dezembro. Segundo Otoni Lima,
secretário de Finanças e Planejamento da cidade, o recurso complementar vai ser
fundamental para manter a saúde financeira da prefeitura.
“O município pretende utilizá-lo mantendo o ritmo
de investimentos a fim de movimentar a economia local, que em 2021,
provavelmente, passaremos dos R$ 30 milhões e, também, manteremos a
máquina administrativa funcionando, pagando a fornecedores, e dispêndios com o
custeio normal”, projeta.
Transferência
Além do adicional, as prefeituras de todo o país
recebem nesta sexta o repasse da primeira parcela de dezembro do FPM. Ao todo,
o fundo vai transferir R$ 5,2 bilhões aos cofres municipais, já com o desconto
dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Até a última transferência, o FPM já havia
repassado quase R$ 129 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor
representa um acréscimo de 34,7%, de acordo com CNM. A esta altura, no ano passado, as
prefeituras haviam recebido R$ 95,7 bilhões.
O que é o
FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada
dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de
Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos
municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10,
20 e 30.
Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o
repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as
prefeituras vão receber nesta sexta-feira tem origem no recolhimento desses
tributos entre os dias 21 e 30 de novembro. O dinheiro é creditado pelo Banco
do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as
distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os
lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb,
os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%. Fonte, Brasil 61