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| Foto RL News |
Entenda:
O
PL chegou a casa legislativa dia 25 de novembro. Na sessão do dia 29, o projeto,
em pauta, foi lido e encaminhado para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF), presidida pelo vereador Edilson Rocha e seus
relatores, os vereadores Humberto Costa e Ednilson Santos, que apresentariam o parecer favorável, aprovando assim o projeto.
Nesta
última terça, o legislativo abriu três sessões, uma ordinária e duas extraordinárias,
estas últimas com a finalidade de aprovar o PPA e LOA e o Projeto de Lei nº 047/2021
que autoriza o Processo Seletivo Simplificado.
A Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final apresentou o parecer favorável que não
foi lido, pois o parlamentar Osmar Ferreira (Podemos) leu na tribuna um parecer solicitado
pela Mesa e, baseado neste documento, o edil pediu vistas.
Os relatores,
assim como outros vereadores contestaram, mas foram e vencidos e o PL saiu da pauta. O debate saiu da sessão e ganhou corpo nas redes sociais [ informações a seguir ].
- Houve reuniões com os colegas para tirar dúvidas e fazer pontuações. Tudo ficou definido. Mas na sessão para aprovar (7/12), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que de fato autoriza a provação, nem foi lido e a Mesa apresentou um parecer dizendo que o Processo Seletivo não é ideal, e sim, um concurso público, disse o líder do governo, vereador Gleibson Luiz (Podemos).
Pelo
Regimento Interno da Câmara, o vereador que pediu de vistas, pois o mesmo não entendeu
ou quer mais tempo para analisar, tem quinze dias para se manifestar e devolver
o PL.
O
RL News entrou em contato com Ferreira para saber o exato motivo de seu pedido,
mas não teve resposta.
O Poder Legislativo entrou em recesso. Para que o PL entre em pauta, cabe uma convocação da casa para uma sessão extraordinária. As sessões podem ser assistidas aqui.
Por Ronaldo Leite, Jornalista - MTE 6.484/BA
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