O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a
instauração de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por
divulgar, em transmissão ao vivo por redes sociais, notícia falsa associando a
imunização contra a Covid-19 e o desenvolvimento da Aids.
"Nesse
contexto, não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da
República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da
vacinação contra a Covid-19, utilizam-se do modus operandi de esquemas de
divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de
medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência
de uma organização criminosa", disse o ministro na decisão.
A transmissão ao vivo em
que Bolsonaro faz a falsa afirmação relacionada às vacinas, em outubro, foi
retirada do ar pelo Facebook e pelo YouTube, plataforma que proibiu publicações
do presidente durante uma semana por considerar que ele violou as diretrizes
"de desinformação médica sobre a Covid-19 ao alegar que as vacinas não
reduzem o risco de contrair a doença e que causam outras doenças
infecciosas".
De
acordo com o Unaids, Programa da Conjunto ONU sobre HIV/Aids, as vacinas contra
a Covid-19 aprovadas por órgãos reguladores são consideradas seguras para a
maioria das pessoas, incluindo pessoas que vivem com HIV.
"Portanto,
não há razão para que as pessoas que vivem com HIV não tomem a vacina quando
oferecida", segundo nota do programa.
A decisão de Moraes de
instaurar inquérito atendeu pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da Covid no Senado.
Os
fatos apurados e crimes apontados pela CPI foram apresentados a diversas
instituições e autoridades, incluindo o STF e a Procuradoria-Geral da
República. A CPI encerrou seus trabalhos e aprovou seu relatório final em 26 de
outubro.
Na
decisão, o ministro do STF argumentou ainda que não basta a "mera
alegação", por parte da PGR, de que os fatos já estão sendo apurados
internamente.
"Para que a
supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente... é indispensável que
sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita,
documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo
conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências
que já foram e serão realizadas", disse Moraes.
"Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal." Brasil 247 / Foto: Isac Nóbrega/PR