O município de Alagoinhas sediou, nesta quinta e sexta (18 e 19), o “Curso de Capacitação Regularização Fundiária Urbana – REURB”, realizado pelos Cartórios do Registro de Imóveis 1º e 2º Ofícios, em parceria com a Unirb. A formação aconteceu no auditório da Unirb, e foi voltado para servidores das prefeituras de Alagoinhas, Araçás e Aramari.
Dentre os instrumentos presentes na REURB, estão a titulações de
propriedade emitidas exclusivamente pelos municípios. A capacitação foi
ministrada pelo Vice-Presidente da Comissão Nacional de Regularização Fundiária
(CRF), Hervison Soares, que passou orientações aos servidores municipais sobre
como devem ser feitos os cadastros das famílias beneficiadas, quais ações
relativas à infraestrutura, meio ambiente e no campo social que devem ser
tomadas, e os conceitos da Lei Federal 13.465/2017, para garantir eficiência e
rapidez nos trabalhos de regularização fundiária.
Construído com base nas diretrizes da Lei Federal, o Projeto de
Lei de que trata sobre a REURB de Alagoinhas já foi protocolado na Câmara de
Vereadores, e uma vez aprovada, Alagoinhas será pioneira na microrregião
a realizar a REURB. Os próximos passos, de acordo com a Procuradora do
Município, Lícia Silva, serão a formação de uma Câmara composta por servidores
da Procuradoria- Geral do Município (PROJU), e das secretarias de
Infraestrutura (SECIN), de Administração (SEMAD), Assistência Social (SEMAS) e
de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEA), e encontros com as associações de
moradores das comunidades, com objetivo de informar à população sobre o
processo.
Ainda de acordo com a PROJU, para a entrega do título de
propriedade serão realizados seleção e cadastramento das famílias pela
Secretaria de Assistência Social (SEMAS), cujo critério será a renda per capita
prevista na Lei. Juntamente com a regularização fundiária , também serão feitas
melhorias ambientais e na infraestrutura das localidades.
Anfitrião do evento, o prefeito Joaquim Neto destacou a importância da REURB para garantia da moradia digna, com a formalização da propriedade, bem como os benefícios trazidos ao município, com a regularização de imóveis públicos.
