O Governo da Bahia publica no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (17), um decreto que exige a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e empregados públicos estaduais.
De acordo com a
decisão, a recusa da imunização contra Covid-19, sem justa causa, é passível de
apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior.
O controle da imunização será feita através do Sistema de
Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia. Os servidores e empregados
públicos deverão realizar uma autodeclaração online para comprovar a
imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação.
A forma e o prazo de comprovação serão
definidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados nos
próximos dias.
Ainda segundo o governo, servidores e empregados que ainda não
tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a
imunização. Quem não cumprir a decisão pode sofrer afastamento de suas funções.
As empresas integrantes da
administração indireta do Estado também deverão seguir as normas definidas pelo
novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir desta quarta (17), data de
publicação.
Além disso, empresas privadas
contratadas pelo Governo do Estado também deverão seguir as normas
estabelecidas pelo novo decreto para os trabalhadores que atuam na estrutura da
administração estadual.
O Governo do Estado diz que tem respaldo legal na lei federal que permite a imposição de medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. G1 / Foto: Gov/BA