Passados
50 anos dos encontros na capital gaúcha, o Senado aprovou um projeto de lei (PLS)
482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que converte o 20 de
novembro em feriado nacional e contribui para reforçar a luta pela igualdade
racial. Mas os desafios para mulheres e homens negros no Brasil se acumulam:
eles têm salários menores, sofrem mais com a violência e o desemprego e estão
sub-representados em cargos políticos. Dirimir marcas tão profundas da
escravidão exige, entre outros pontos, a adoção de medidas concretas de reparação
e de elevação da representatividade dos negros na política e em outros
postos-chave na sociedade, de acordo com o que dizem senadores, pesquisadores e
outras pessoas ouvidas pela reportagem.
Origem do Dia da Consciência Negra
Entre os
jovens que se reuniram em Porto Alegre estavam Antônio Carlos Côrtes, Oliveira
Silveira, Ilmo da Silva, Vilmar Nunes, Jorge Antônio dos Santos (Jorge Xangô) e
Luiz Paulo Assis Santos. Juntos, eles formaram o Grupo Palmares, uma associação
que realizava estudos sobre a história e a cultura negra. Foi em uma reunião na
casa dos pais de Côrtes que escolheram o nome em alusão ao quilombo que
resistiu por quase cem anos.
Para os gaúchos, já passava da hora de romper com a ideia de liberdade concedida, substituindo-a por uma concepção de liberdade conquistada. O advogado, Antônio Carlos Côrtes, hoje com 72 anos, destaca que a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel (1846-1921) no dia 13 de maio de 1888, foi uma “abolição incompleta”, pois não garantiu assistência ou apoio governamental para o acesso a terras, educação e trabalho a mulheres e homens antes escravizados.
A Lei da
Vadiagem a que se refere Côrtes pune quem estiver "habitualmente à
ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que assegure meios
bastantes de subsistência”. É uma contravenção prevista no artigo 59 do Decreto-Lei
3.688, de 1941, ainda em vigor. A criação de uma norma nesse sentido tem
raízes no Código
Criminal do Império e no Código
Penal de 1890 que atingiu em cheio os ex-escravizados e seus
descendentes. Os negros estavam livres pela Lei Áurea, mas sem trabalho e
impedidos de frequentar escolas.
Sem apoio do
Estado para a inserção dos ex-escravizados na sociedade e diante das mazelas
que seguiram afligindo o povo negro, o Grupo Palmares decidiu dizer “não ao 13
de maio” e buscou por meio de estudos uma nova data que simbolizasse a luta
negra. Foi assim que descobriu a data da morte de Zumbi dos Palmares
(1655-1695), líder do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em
Alagoas. O quilombo foi o maior reduto de resistência à escravidão do período
colonial.
O Dia da Consciência Negra ganhou visibilidade pela primeira vez em 1971, quando o grupo pioneiro realizou um ato evocativo à resistência negra na noite do dia 20 de novembro no clube Marcílio Dias, em Porto Alegre. O evento valorizava "o herói Zumbi dos Palmares". Leia mais na Agência Senado / Foto Valda Rocha