O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
A proposta, enviada pelo Executivo no fim
de outubro, foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos
senadores. Desde o início da pandemia, as sessões do Congresso Nacional têm
sido realizadas em duas etapas — uma na Câmara e outra no Senado.
Após 18 anos de existência, o Bolsa Familia foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou, em
90 dias, que a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência fosse
revogada.
De acordo com técnicos, no entanto, como a
lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o
dinheiro por meio do programa Bolsa Família. A aprovação deste projeto, então,
é uma formalidade
necessária para o governo poder usar o dinheiro do
programa antigo na versão nova.
O Ministério da Cidadania
já informou que os
pagamentos do Auxílio Brasil terão início no dia 17 de novembro e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família.
De acordo com decreto publicado na última sexta-feira, o
benefício terá um reajuste de 17,84% em relação ao antigo programa.
A partir de dezembro e somente até
o fim de 2022, o governo promete valor mínimo de R$ 400
aos beneficiários. Para isso, o Executivo conta com a aprovação da proposta de
emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abrirá espaço orçamentário superior a R$ 90 bilhões para o próximo ano.
A PEC já passou pela Câmara e agora segue para o Senado. | Informações, G1 / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado