A União pagou, em setembro, R$ 649,62 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Tesouro Nacional.
Desse
montante, R$ 475,52 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de
Janeiro; R$ 77,78 milhões de Goiás; R$ 75,22 milhões de Minas Gerais; R$ 16,17
milhões do Amapá, e R$ 4,93 milhões do Rio Grande do Norte.
Este
ano, já são R$ 6,15 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela
União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados do Rio de
Janeiro (R$ 2,52 bilhões, 41,03% do total), Minas Gerais (R$ 2,32 bilhões,
37,68%) e Goiás (R$ 1,06 bilhão, 17,29%).
Como
garantidora de operações de crédito de estados, municípios e outras entidades,
a União – representada pelo Tesouro Nacional – é comunicada pelos credores de
que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso
o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os
calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais
ordinários, além de impedir novos financiamentos.
Há
casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e
2021, diversos estados obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF)
suspendendo a execução. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação
fiscal, em 2017, o estado também pode contratar novas operações de crédito com
garantia da União, mesmo estando inadimplente.
Desde
2016, a União realizou o pagamento de R$ 39,10 bilhões em dívidas garantidas.
Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no
Painel de Garantias Honradas.
Em
relatório divulgado na semana passada, o Tesouro informou que o saldo total
devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$
290,28 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade federativa com maior saldo
devedor, R$ 39,19 bilhões.
Os estados concentram 77,3% dessas operações garantidas, com dívidas de R$ 224,29 bilhões. Em seguida estão os municípios e os bancos federais, com 9,5% (R$ 27,53 bilhões) e 7,7% (R$ 22,21 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas detêm 3,2% (R$ 9,21 bilhões) e as estatais federais, 2,4% (R$ 7,03 bilhões). Conexão Politica / Foto reprodução/Internet