O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quarta-feira (6) a suspensão do julgamento sobre o formato do depoimento que o presidente Jair Bolsonaro deve prestar à Polícia Federal.
Relator do
caso, Moraes informou aos colegas que, por meio da AGU (Advocacia-Geral da
União), o presidente manifestou interesse em prestar depoimento.
A
controvérsia surgiu no inquérito aberto no ano passado a pedido do
procurador-geral da República, Augusto Aras, após acusações de Sergio Moro de
que o presidente queria intervir na PF para proteger parentes e aliados.
Bolsonaro nega.
O depoimento
do chefe do Executivo, segundo os investigadores encarregados do caso, é apontado
como uma das providências finais da apuração relacionada à cúpula da PF.
A definição
do Supremo sobre o formato de interrogatório poderá servir eventualmente em
outros inquéritos. Por exemplo, o das fake news e o da prevaricação no caso das
irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19. Bolsonaro é também
investigado nas duas frentes de apuração.
O Código do
Processo Penal concede ao presidente da República, na condição de testemunha em
uma investigação, a prerrogativa de prestar depoimento por escrito.
Não há,
porém, previsão legal quando o chefe do Executivo é investigado ou réu,
situação do inquérito sobre a interferência. O exigiu a deliberação do
plenário.
O julgamento
havia sido iniciado em outubro de 2020. Primeiro relator do caso, o ministro
Celso de Mello afirmou na ocasião que não seria admissível a concessão de
"privilégios" e "tratamento seletivo" e defendeu que o
presidente depusesse presencialmente à polícia.
O então
decano sustentou que a legislação prevê o direito de ser interrogado por
escrito apenas em casos em que a autoridade é testemunha do caso.
Após o voto
de Celso de Mello, o presidente da corte, Luiz Fux, suspendeu a análise. Fux
quis homenagear o colega e dedicou a sessão exclusivamente ao voto do colega,
que se despedia da corte por aposentadoria.
No fim de
novembro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), Bolsonaro abriu mão de se
justificar pessoalmente sobre a suposta interferência e recusou oficialmente a
possibilidade de defesa.
Alexandre de
Moraes, que substituiu Celso de Mello na relatoria, negou o pedido do
presidente para não depor, afirmando que caberá ao plenário definir como será o
interrogatório, se presencial ou por escrito.
Em sua
decisão, Moraes observou que um investigado tem direito a não produzir provas
contra si próprio, permanecendo em silêncio em uma oitiva, se assim desejar.
Mas que, jamais, ele pode se recusar a cumprir os procedimentos legais.
"Será o
investigado quem escolherá o 'direito de falar no momento adequado' ou o
'direito ao silêncio parcial ou total', mas não é o investigado que decidirá
prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos
procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução
processual penal", escreveu.
Bolsonaro
nega interferência na Polícia Fdeeral, mas tentou forçar a substituição do
chefe da corporação no Rio de Janeiro, base eleitoral do presidente e de dois
dos seus filhos --o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos
Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Segundo o
ex-ministro da Justiça, o chefe do Executivo pressionou pela mudança em agosto
de 2019 e em janeiro, março e abril do ano passado.
No pedido de
abertura de inquérito, Aras citou oito crimes que podem ter sido cometidos:
falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa,
obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação
caluniosa e crime contra a honra.
Em relação
aos três últimos tipos penais listado pelo procurador-geral da República, o
alvo da apuração é o próprio Moro.
O ex-ministro
reafirmou as acusações feitas ao pedir demissão do Executivo e detalhou sua
relação com Bolsonaro. Sobre a suposta intromissão no trabalho da polícia, Moro
revelou que, por mensagem, o presidente cobrou a substituição na
Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
"Moro
você tem 27 superintendências [estaduais], eu quero apenas uma, a do Rio",
disse Bolsonaro pelo WhatsApp, segundo transcrição do depoimento de Moro à PF.
Além disso, o ex-ministro ressaltou que o chefe do Executivo teria reclamado e demonstrado a intenção de trocar a chefia da corporação em Pernambuco. Informações, Folhapress / Foto: Isac Nóbrega/PR