Quem não votou nem justificou a ausência por três eleições seguidas ou deixou de comparecer à revisão eleitoral no município em que vota está com o título cancelado. Na Bahia, 1.576.023 eleitores estão nessa situação. Já em relação ao eleitorado de Salvador, 258.265 documentos foram cancelados. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lembra ao cidadão que a regularização dos títulos é imprescindível para garantir o voto em 2022.
Para o cidadão que pretende votar nas Eleições Gerais de 2022, o
prazo para regularização é 4 de maio de 2022, data em que cadastro eleitoral
será fechado. Isso porque, de acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o
1º turno das eleições é sempre no primeiro domingo de outubro, que - em 2022 -
será dia 2.
Já o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece
que o cadastro eleitoral ficará fechado durante os 150 dias anteriores a cada
pleito. A medida permite que a Justiça Eleitoral possa apurar o eleitorado apto
a votar e tomar todas as providências referentes à organização dos locais de
votação e produção do material necessário para o dia da eleição, entre outros
preparativos.
Conforme a legislação eleitoral, ocorrerá o cancelamento do
título quando o cidadão para quem o voto é obrigatório (18 a 70 anos) deixar de
votar por três eleições consecutivas - vale lembrar que cada turno de votação é
considerado uma eleição - e não justificar as ausências. O eleitor que não
comparecer à revisão do eleitorado (por exemplo, a revisão biométrica) no
município onde possui inscrição eleitoral também fica sujeito ao cancelamento
do documento.
Por conta da pandemia de Covid-19, o atendimento no TRE-BA está
sendo realizado, preferencialmente, de forma online. Os títulos cancelados
podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de
Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do Tribunal Superior Eleitoral e pagar
o valor devido no Banco do Brasil ou pelo PagTesouro, na internet, sem precisar
ir ao banco.
A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática
pelo banco de dados do Eleitoral baiano, mas é preciso ter atenção: só a
quitação do débito não configura a regularização do título. O eleitor deve
preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.
Aqueles que não tiverem acesso à internet podem buscar o
atendimento presencial, feito apenas com agendamento. O serviço pode ser
marcado pelos seguintes meios: site do TRE-BA; telefone fixo (71 3373-7000) ou
pela atendente virtual Maia, que faz parte do NAVE – Núcleo de Atendimento
Virtual ao Eleitor.
Os efeitos da ausência às urnas estão suspensos para os eleitores
que deixaram de votar em 2020 e não apresentaram justificativa. A medida foi
estabelecida pela Resolução TSE n° 23.637/2021, considerando a persistência da
pandemia da Covid-19.
A suspensão dos efeitos, nesses casos, permanecerá até o fim do
plantão extraordinário previsto pela Resolução n°23.615/2020. Após a vigência
da resolução (ainda sem prazo determinado), quem não justificar a ausência nas
Eleições 2020 deverá pagar a multa ou requerer isenção ao juiz eleitoral, salvo
na hipótese de aprovação, pelo Congresso Nacional, de anistia dos débitos
correspondentes. Correio24h / Foto reprodução/Internet