A sessão da Câmara de Vereadores de Aporá, realizada ontem, 26/8, deixou claro como funciona a prática política do “toma lá da cá”, na cidade. Mesmo tendo suas contas do ano de 2019 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, oito dos 11 vereadores da casa votaram a favor da sua aprovação.
Em meio a discursos de exaltação à figura do ex-prefeito Ivonei
Raimundo (DEM), os vereadores da base de apoio da prefeita Carine de Ataíde
(PP) votaram a favor das suas contas.
Outras justificativas para o “sim”, todavia, chamaram a atenção
de todos os presentes na sessão e dos que acompanharam através da transmissão
em rede social. Frases do tipo: “ele te deu um emprego e você está sendo
ingrato”, “ele me ajudou e não posso ser ingrato” foram abertamente colocadas,
sem nenhum constrangimento por parte dos edis. A prática de “troca de favores”
foi a tônica da justificativa para alguns vereadores que deixaram de lado até
mesmo o recente exemplo dado por sua líder política, a prefeita Carine. Ao
chamarem os colegas que votaram contra a aprovação das contas do ex-prefeito de
“ingratos”, a base da atual prefeita a coloca no mesmo círculo, uma vez que ela
própria, de forma louvável, deu um dos maiores exemplos de transparência em
gestão que Aporá já viu, ao abrir um processo contra atos que podem levar o seu
antecessor a ser condenado por improbidade administrativa.
A Câmara aporaense fechou os olhos para anos de
atos que hoje impedem, por exemplo, a cidade receber recursos para a saúde e
para programas que auxiliam os estudantes do município, como é o caso do PETE
(Programa Estadual de Transporte Escolar).
Fazer o certo, independente de “troca de favores”,
é uma lição dada pela prefeita Carine que, ao que parece, não foi absorvida
pelos seus apoiadores.
Contas de 2019 reprovadas pelo TCM
A sessão do dia 03/12/2020, realizada por meio
eletrônico, no Tribunal de Contas dos Municípios, rejeitou as contas
do ex-prefeito Ivonei Raimundo. Segundo o Relator do Processo N° 07133e20, que
se refere às contas do executivo aporaense, do ano de 2019, Conselheiro
Raimundo Moreira, entre as principais irregularidades estão a extrapolação do
limite de despesa com pessoal, não recondução da dívida consolidada líquida ao
limite legal, abertura irregular de créditos suplementares e irregularidades em
licitações e contratações diretas. Por estes atos, o ex-prefeito Ivonei deverá
ser penalizado com multas proporcionais à gravidade das irregularidades
praticadas, e nas contas rejeitadas em razão dos gastos com pessoal, também com
multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais.
Nas últimas duas décadas, Aporá teve as contas do
executivo rejeitadas oito vezes. O ex-prefeito Ivonei é o campeão de
contas rejeitadas, segundo dados do TCM. Com a rejeição das contas de 2019,
Ivonei somou cinco contas rejeitadas, junto ao Tribunal (anos 2005, 2008, 2011,
2018 e 2019). A lista dos rejeitados ainda conta com os ex-prefeitos José
Barros (ano 2004) e João Neto (anos 2014 e 2015).
Outro dado que impressiona é que, se formos avaliar
o histórico completo de auditorias das contas do município, desde o início do
processo de avaliação pelo TCM, em 1990, Aporá teve um total de 13 contas
rejeitadas e jamais experimentou uma única conta aprovada sem qualquer
ressalva.
Os dados levantados pelo site , ou são desconhecidos pelos edis que votaram a
favor das contas do ex-prefeito, ou, simplesmente, os “favores devidos” falaram
muito mais alto. As informações são do Aporá Noticias /