O governo Jair Bolsonaro, que já havia vetado uma lei para não fornecer internet a alunos de escolas públicas, ditou uma medida provisória para alterar essa legislação. O ato retirou o prazo para que a União invista R$ 3,5 bilhões na conexão.
A lei que busca garantir conectividade para estudantes e
professores, aprovada pelo Congresso, havia sido vetada por Bolsonaro. Os
parlamentares então derrubaram o veto, em 1º de junho, mantendo a obrigação de
a União fazer os repasses até 10 de junho.
Mas, não contente com essa obrigação, o governo foi brigar na
Justiça e ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para não cumprir
a lei.
O Supremo estendeu o prazo para cumprimento da lei exatamente para esta quarta, dia 4; mas, no fim da noite, vem essa medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União. Informações, Folhapress / Foto: Isac Nóbrega/PR