A Assembleia Legislativa da Bahia discutiu, em Itapicuru, no nordeste do estado, nesta sexta-feira (20), o conflito fundiário envolvendo a grilagem de terras no município. A discussão foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública a pedido do deputado Robinson Almeida (PT). O parlamentar tomou conhecimento do conflito, que afeta 132 agricultores familiares, residentes na terra desde a década de 1970, através da associação dos trabalhadores rurais da Colônia Lagartense, durante entrevista numa emissora de Rádio Regional. A terra é reinvidicada pela empresa Cal Trevo, do Estado de Sergipe.
"A nossa ideia é que essa audiência pública agilize, acelere
as decisões judiciais que são necessárias para estabelecer a propriedade das
terras e pôr fim a esse conflito que tem trazido muito transtorno,
muita dor e sofrimento, principalmente para os trabalhadores rurais",
afirmou o parlamentar, que também discutiu o assunto com o Comando da Polícia
Militar, da Região Leste, e com a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa
Campos.
A deputada Fátima Nunes, que dividiu a
presidência da audiência pública com o deputado Robinson Almeida, falou da
importância do Legislativo na mediação do conflito. "Ao tomar conhecimento
dessa situação viemos discutir, ouvir a população, pra mediar e encontrar
solução para o conflito", ponderou.
Itapicuru é considerado um dos municípios mais
antigos da Bahia e, segundo o IBGE, com um dos piores indicadores de
desenvolvimento humano. Durante a discussão os deputados constataram a situação
e ouviram relatos de invasão de terras, destruição de plantação e derrubada de
cercas das propriedades dos agricultores. "A gente está pedindo socorro,
porque é a única coisa que podemos fazer. A gente vive da terra, se o
agricultor não tiver a terra ele não tem com que viver. Pedimos clemência a
justiça baiana", afirmou a agricultora Ana Lídia, que relatou ter a
propriedade de sua família invadida por supostos prepostos da empresa.
A Cal Trevo alega que desde 2006 tem a
escritura e a posse da terra, adquirida da Votorantim, e que a propriedade
estaria, desde então, sendo "invadida" por moradores de Itapicuru.
"Depois de 2014 quantas novas invasões não houve? A Cal Trevo como
proprietária não poderia usar das técnicas de autodefesa para defender sua
propriedade? Claro que sim, respalda no código de processo civil e no código
civil, ambas as leis brasileiras. Pedimos que as autoridades judiciárias nos
envie um juiz, um promotor, com conhecimento técnico para que esse impasse seja
resolvido", argumentou Bruno Alves, representante de um dos proprietários
da empresa.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos depois das
discussões, ficou definido uma visita da Comissão de Direitos Humanos e
Segurança Pública ao Tribunal de Justica para tratar do assunto pertinente ao
Poder Judiciário, solicitar do INEMA investigação das denúncias de crimes
ambientais e ao Ministério Público atenção a situação de conflito.
Também participaram da audiência o prefeito de
Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, a presidente da Câmara de Vereadores,
Rita de Cássia, a coordenadora do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento
de Conflitos Agrários e Urbanos, Delegada Andrade Bonfim, o Comandante da 6a
CIPM/ Rio Real, Alcivan Matos Santana, membro da Associação Lagartense, Rafael
Pinto, coordenador Regional do Inema, e os representantes da Cal Trevo, João
Marcelo e Celio Lobato. Informações, Itapicuru Noticias / Fotos
divulgação / Cecília Oliveira