Um X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher. E a medida faz parte de lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28). O projeto de Lei 741/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher.
A
nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples
cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo
penal de violência psicológica contra a mulher.
A
letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como
um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A
ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia
para identificar o agressor.
A medida já conta com o apoio de mais de 10 mil farmácias pelo país e
recentemente recebeu a adesão formal do Banco do Brasil. "Não estamos
dividindo o país entre homens e mulheres, o que esse X representa é uma
conscientização", disse a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos,
Damares Alves. “É uma Lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no
Brasil”, complementou.
Com
a sanção da Lei, os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a
Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública poderão fazer parceria com
estabelecimentos comerciais privados para a promoção e a realização do programa
Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica para ajudar a mulher vítima de
violência.
Denúncia
A comerciária Eva
Silva sofreu violência logo após o casamento e sabe a importância que tem a
denúncia. Ela passou por agressões físicas e psicológicas, tentativas de
assassinato, cárcere privado e até um parto prematuro em que a criança não
sobreviveu. Cansada com a violência que aumentava a cada dia, Eva procurou a
Justiça. Só assim foi possível afastar o agressor de seu convívio. “Eu
aconselho essas mulheres que sofrem violência doméstica que não fiquem caladas,
que elas abram a boca, procurem seus direitos, que saiam fora enquanto há
tempo”, recomendou.
Para denunciar,
existe o Ligue 180 que registra e encaminha denúncias de violência contra a
mulher aos órgãos competentes. O serviço também fornece informações sobre os
direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados
para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias
de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de
Atendimento às Mulheres, entre outros. A ligação é gratuita e o serviço
funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Grandes operações
Durante o evento, a
ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou que o
Conselho Nacional de Segurança vai fazer uma grande operação por ano no
enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo a ministra, na última
grande operação, em março deste ano, foram presos 10.300 agressores de mulheres
em todo o país.
Campanha
A Campanha do Sinal Vermelho foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material. Agora, a medida passa a ser lei. Informações, GovBr / Foto: Alan Santos/PR
