O sistema carcerário representa uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil, por ignorar a violação de direitos que ocorrem nas prisões. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (14/6) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na abertura da audiência pública convocada por ele para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário.
O tratamento dado aos presos, segundo o ministro, "é pior do que o dispensado aos animais, pois em vez de recuperá-los, o Estado os devolve às ruas como verdadeiras feras humanas", disse.
Gilmar,
na qualidade de presidente da 2ª Turma do STF, convocou a audiência pública,
que vai acontecer ao longo de toda esta segunda-feira, para discutir
formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro.
A
decisão de convocar a audiência ocorreu na análise de pedidos de extensão no
Habeas Corpus 165.704. Ao julgar o caso em outubro de 2020, a 2ª Turma
determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a detentos que
sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de crianças menores de 12 anos e de
pessoas com deficiência. Em 2018, a corte já havia concedido o benefício a
presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos.
O
relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não aceitou os pedidos de extensão,
que envolvem quatro pessoas. Mas determinou que os Tribunais de Justiça de todo
o país encaminhem informações ao STF sobre os casos de concessão da prisão
domiciliar com base nesse precedente nos próximos 45 dias.
Segundo
o ministro, há 31.841 presos que são pais ou responsáveis por crianças. Com as
informações das cortes, Gilmar disse que o Supremo analisará a necessidade de
adoção de novas medidas para cumprir a decisão do HC 165.704.
Na
opinião de Gilmar, a audiência é necessária diante da escassez de informações e
de uma "certa resistência" para implementação das ordens e da
jurisprudência do STF em relação ao sistema de Justiça Criminal.
Gilmar
Mendes acrescentou que os níveis de superlotação carcerária continuam em
patamares muito elevados, o que reforça o estado de coisas inconstitucional do
sistema penitenciário nacional, "com a violação massiva dos direitos
fundamentais de um número significativo de pessoas".
Objetivos da audiência
A
audiência pública convocada pela 2ª Turma do STF terá os seguintes objetivos:
reposicionar
o debate sobre a existência do estado de coisas inconstitucional no sistema
penitenciário brasileiro, diante do contexto atual de manutenção de altos
níveis de encarceramento e de resistência ao cumprimento das decisões do STF;
analisar
dados e informações específicos sobre essas questões e sobre o cumprimento da
ordem coletiva proferida no HC 165.704; e
convocar
os presidentes dos tribunais, as demais autoridades públicas e a sociedade
civil para participarem do debate e apresentarem propostas ou evidências para o
enfrentamento dessa situação em prazo razoável a ser estabelecido.
HC 165.704 / Informações, Conjur / Felipe Sampaio/STF