Por Ronaldo Leite - O vereador Gleibson Luiz, na sessão da última terça-feira (13), pediu aos colegas vereadores que aprovem o Projeto de Lei de sua autoria que decreta como essenciais às atividades religiosas no município.

 A matéria estabelece que as instituições deverão cumprir à risca todos os protocolos de biossegurança recomendados pela Organização Mundial da Saúde, previstos no decreto expedido pelo Poder Executivo do estado ou município. 

 

O apoio oferecido pela igreja em tempos de críticos como o que estamos passando é extremamente importante para fortalecer as pessoas. O cuidado com a saúde é indiscutível, mas também é preciso cuidar da mente, da alma e do espírito, e isso acontece nas reuniões”, justificou o vereador que também é Presbítero da Igreja Assembleia de Deus. 

 

A matéria foi apresentada no Plenário da Câmara Municipal, está na Comissão de Constituição e Justiça e segue para ir à votação amanhã, 20.

 

O STF decidiu no último dia 15 que cabe aos Estados e Municípios o poder de decidir o que é ou não essencial,conforme a sua realidade. Diante disso, além dos decretos estaduais e Municipais as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais poderão criar leis próprias, onde determina o que pode ser essencial para a população. Com informações e foto, Se Liga na Informação


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