O PL 15/2021 é de autoria do vereador Egnaldo Nascimento de Araújo (MDB), conhecido popularmente como “Cabeludo”.
Segundo o parlamentar, o aumento da margem possibilita ao servidor, caso queira, solicitar valores maiores no empréstimo, com isso ganha quem o faz para as suas necessidades e também o comércio.
O PL que foi lido em sessão do último dia 20, está em tramitação e aguarda o parecer do jurídico do Legislativo.
Caso tenha parecer favorável, o PL deve passar por comissões, entre elas a de Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, então irá a plenária para aprovação final.
O RL News vai acompanhar a conclusão do projeto em pauta.
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