A Justiça Federal em São Paulo proibiu nesta quinta-feira (29/04) que o governo de Jair Bolsonaro faça campanhas, em qualquer meio de comunicação, para promover o chamado "tratamento precoce" contra a covid-19, com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.
Na decisão em primeira instância divulgada nesta sexta-feira, a
juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, ordenou que
a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) se abstenha de
patrocinar propaganda que "contenha referências" a fármacos de
eficácia duvidosa no combate ao novo coronavírus, como a cloroquina, defendida
publicamente por Bolsonaro inúmeras vezes.
Na decisão, da qual cabe recurso, a juíza também exigiu que os
influenciadores digitais contratados pelo governo Bolsonaro para promover o
tratamento precoce se retratem nas suas redes sociais. A magistrada
atendeu a um pedido, via Ação Civil Pública.
A juíza também impediu que o executivo utilize em suas peças publicitárias
expressões como "tratamento precoce" e "kit covid", que
abrange uma série de medicamentos anunciados pelo executivo federal como uma
espécie de cura para a doença.
Além da cloroquina, também figura nessa lista de medicamentos
promovidos pelo governo o vermífugo ivermectina, cuja venda disparou durante a
pandemia. Informações, DW /